Barbecue no jardim ou na varanda: o que diz a lei?

Uma regulamentação relativa aos churrascos que varia consoante o local

Em princípio, na lei, nada impede a instalação de um barbecue no jardim, no pátio ou na varanda. Pode ser a carvão, a gás ou elétrico. No entanto, a regulamentação adapta-se em função do local em causa.

Consoante o município de residência

Se reside num município conhecido pelo elevado risco de incêndio ou que atravessa um período de seca, é muito provável que as autoridades decidam simplesmente proibir os barbecues em determinadas zonas, nomeadamente nas proximidades de espaços verdes. Nesse caso, serão publicados editais municipais ou préfectorais no respetivo site. Torna-se, por isso, necessário informar-se localmente ou acompanhar as notícias do município para saber quais são as restrições em vigor antes de acender o barbecue.

Do mesmo modo, algumas zonas protegidas podem proibir a utilização de barbecues durante todo o ano. 

Consoante o tipo de habitação

A utilização de um barbecue ou de uma plancha na varanda ou no jardim também pode ser limitada pelas regras do condomínio, que podem aplicar-se em paralelo. Com efeito, a utilização é muitas vezes regulamentada para não prejudicar a vizinhança com os fumos e os odores. Também o é por razões óbvias de segurança. Consoante a duração e a frequência da utilização do barbecue, a atividade pode ser considerada uma perturbação e integrar a categoria das perturbações anormais da vizinhança. Muitas vezes, os barbecues a gás ou elétricos são autorizados nos condomínios, mas os modelos a carvão são-no com menor frequência. Também pode ser imposto um horário de utilização. Na prática, basta algum bom senso: convém evitar colocar o barbecue demasiado perto dos vizinhos e garantir que o vento não provoca a dispersão de fumos. Melhor ainda: se existirem boas relações com os vizinhos, convém convidá-los para o barbecue!

O mesmo se aplica às urbanizações: podem vigorar regulamentações específicas.

Por fim, se o barbecue ficar encostado a um muro meeiro, recomenda-se obter previamente o acordo do vizinho. Não se deve esquecer que a utilização de um barbecue a carvão pode ennegrecer os muros.

Num condomínio, atenção: os barbecues a carvão nem sempre são tolerados

Ao ar livre, no espaço público

Aproveita-se para recordar que, embora alguns países autorizem a utilização de barbecues no espaço público, não é esse o caso em França. A utilização é muitas vezes proibida, exceto em zonas delimitadas e especialmente preparadas e disponibilizadas para esse efeito (por exemplo, em parques de campismo).

No que diz respeito às zonas ao ar livre, como praias ou parques, não existe uma lei nacional, mas a maioria dos municípios publica editais para proibir todo o tipo de fogos. Geralmente, há placas que mencionam explicitamente esta proibição, mesmo quando se trata apenas de um barbecue.

No que diz respeito aos bosques e às florestas, aplica-se o artigo L131-1 do Código Florestal, que proíbe « qualquer pessoa que não seja proprietária de terrenos, arborizados ou não (…) de transportar ou acender fogo nesses terrenos e até uma distância de 200 metros dos bosques e das florestas, bem como dos terrenos equiparados (…) ».

Em caso de infração, os infratores ficam sujeitos a uma coima de montante fixo.

Alguns churrascos requerem uma autorização adicional

Se utilizar um barbecue ou uma plancha móveis, não há qualquer problema. No entanto, os barbecues fixos, construídos em pedra ou tijolo, podem estar sujeitos a autorização junto da câmara municipal da área de residência, consoante as suas dimensões.

• Se a área de pavimento e a área de implantação forem inferiores a 5m² e a 12 metros de altura, não é necessária qualquer declaração, exceto em zonas protegidas.
• Se se situarem entre 5m² e 20m², o barbecue deve ser objeto de uma declaração prévia.
• Acima dos 20m², será necessária uma licença de construção para a instalação do barbecue.

Os barbecues móveis e as planchas elétricas são fáceis de instalar e não exigem autorizações, ao contrário de algumas construções fixas

Algumas regras de segurança a não descurar

E porque a ideia não é transformar um momento de convívio à volta do churrasco num verdadeiro drama, há algumas medidas de segurança que devem ser adotadas. Todos os anos ocorrem acidentes relacionados com a utilização de uma churrasqueira e alguns afetam diretamente crianças.

1. Verifique se o equipamento de churrasco está em bom estado. Dê preferência aos modelos homologados que cumprem as normas europeias (NF ou CE).
2. Em espaços reduzidos (jardins pequenos, varandas ou terraços), prefira as churrasqueiras elétricas ou a gás, que apresentam menos riscos.
3. Instale a churrasqueira numa superfície plana e protegida do vento. Mantenha uma distância segura em relação às plantas (pelo menos 2 metros), sobretudo em relação às que são conhecidas por serem particularmente inflamáveis e por favorecerem a propagação do fogo (pinheiro-bravo, eucalipto, mimosa, tuia…).
4. Utilize uma tampa durante a confeção dos alimentos na churrasqueira, de modo a limitar a emissão de fumo.
5. Não utilize produtos alcoólicos ou inflamáveis para acender ou reavivar a churrasqueira, pois podem provocar labaredas súbitas difíceis de prever. Bolas de papel de jornal, pequenos pedaços de cartão ou acendalhas de madeira são perfeitamente adequados e mais ecológicos.
6. Mantenha sempre a churrasqueira sob a vigilância de um adulto. As crianças e os animais de companhia devem evitar aproximar-se da churrasqueira.
7. Evite usar roupas largas e/ou de materiais sintéticos, que apresentam maior risco de inflamação.
8. No final da confeção dos alimentos, apague corretamente a churrasqueira, sobretudo nos modelos a carvão. Aguarde até que as cinzas tenham arrefecido completamente (em cerca de 24H) antes de as retirar.

Em caso de queimadura ligeira, aplique água fria corrente na ferida. Em caso de queimadura grave, contacte imediatamente os serviços de emergência (através do 112, do 15 ou do 18).

Como complemento, não hesite em ler o nosso artigo que explica os direitos e deveres no jardim: O que é permitido fazer ou não fazer no jardim?

Churrasqueira com tampa, instalada a uma boa distância das plantas circundantes: tenha cuidado ao preparar as espetadas!