Recolha de folhas: o que diz a lei?

Limpeza das folhas mortas: uma obrigação legal?

Em casa

É evidente que nenhuma lei obriga a recolher as folhas que caem em sua casa, nos seus canteiros, na sua horta ou na sua relva. Concretamente, é livre de as retirar ou não.

A limpeza das folhas mortas é geralmente realizada:

• por uma questão estética, para ter um jardim que pareça «limpo» e cuidado;
• para evitar qualquer risco de asfixia da relva;
• para prevenir o risco de escorregamento nos locais de passagem (caminhos, pátios, lajes);
• para evitar a obstrução das caleiras;
• para limitar o desenvolvimento de doenças de criptogamia.

No entanto, alguns jardineiros também optam por não proceder à limpeza, deixando as folhas decompor-se naturalmente no local. Tudo depende sobretudo da dimensão do terreno e da zona em causa!

Na via pública

Mas se as folhas das suas plantas caírem na via pública, poderá estar sujeito a uma obrigação de limpeza.

A manutenção dos espaços públicos é da responsabilidade dos municípios (artigo L2212-2 do Código Geral das Coletividades Territoriais). Com efeito, os municípios têm a obrigação de assegurar a manutenção regular dos passeios, ruas, cais, praças e vias utilizadas para a circulação pública. Cabe , portanto, à câmara municipal assegurar a limpeza das folhas mortas, geralmente realizada por trabalhadores dos espaços verdes. O mesmo se aplica à remoção da neve e à eliminação do gelo no inverno.

Mas a jurisprudência administrativa dá aos presidentes das câmaras municipais a possibilidade de aprovar regulamentos municipais que obriguem os moradores a limpar os passeios situados em frente à sua habitação, de modo a garantir a segurança dos peões. Pode, portanto, tratar-se por vezes de uma verdadeira obrigação legal, mas esta não é sistemática. A legislação é aplicada caso a caso, consoante o local de residência. Não hesite, por isso, em informar-se junto da câmara municipal.

Geralmente, considera-se, contudo, por princípio, que, se as suas plantas perderem a folhagem na via pública (em frente à sua casa, no passeio, nas sarjetas, na rua, etc.), a recolha das folhas é da sua responsabilidade. Isto aplica-se a qualquer ocupante de um terreno ou de uma habitação, que pode ser proprietário, arrendatário ou usufrutuário. No caso de um prédio, é muitas vezes o administrador do condomínio que fica encarregado desta manutenção.

Em casa de um vizinho

Outro caso possível: se as folhas de uma das suas árvores ou arbustos caírem em casa do vizinho (ou, inversamente, se as folhas das plantas do vizinho caírem em sua casa).

A queda das folhas é considerada um fenómeno normal. No entanto, a acumulação de folhas pode por vezes transformar-se numa perturbação anormal da vizinhança, isto é, num problema gerado pela ação ou inação de um vizinho. É evidente que este conceito pode estar sujeito a interpretação e a perturbação terá de ser devidamente justificada. É, por exemplo, o caso se as folhas:

• chegarem a obstruir uma caleira, prejudicando o escoamento normal da água;
• se acumularem no telhado, favorecendo o desenvolvimento de musgo que ameace a impermeabilidade;
• se depositarem numa camada espessa sobre um terraço ou uma via de circulação privada, criando um incómodo significativo ou um perigo.

Neste caso, aconselha-se pedir ao vizinho que retire ele próprio as folhas mortas ou que recorra a um profissional, a expensas suas, para proceder à sua recolha.

Importa referir que, se as árvores e os arbustos tiverem sido plantados respeitando as distâncias legais, será mais difícil invocar uma falta de manutenção e uma perturbação anormal.

Recorde-se:

• as árvores e as sebes devem ser plantadas a pelo menos 50 cm da estrema quando têm menos de 2 metros de altura;
• as árvores e as sebes devem ser plantadas a mais de 2 metros de distância para todas as alturas superiores.

Para saber mais, recomendamos o nosso artigo «Plantação de árvores e arbustos: o que diz a lei?».

Tapete de folhas mortas no outono

Porquê recolher as folhas de forma preventiva?

Mesmo sem a implementação sistemática de uma obrigação legal, os moradores são, portanto, geralmente obrigados a proceder à recolha das folhas que caem na via pública. Trata-se de um gesto preventivo de segurança.

A recolha das folhas das árvores é, com efeito, sobretudo considerada uma precaução para evitar acidentes. Depois de caírem no chão, podem rapidamente criar uma espessa camada de cobertura morta e tornar-se particularmente escorregadias e perigosas, sobretudo quando se alia o tempo chuvoso do outono. É, portanto, principalmente para evitar qualquer risco de quedas que convém removê-las regularmente.

Além disso, a acumulação de folhas junto das sarjetas ou dos esgotos pode, com o tempo, obstruir os sistemas de escoamento e as canalizações, provocando problemas de drenagem e até inundações. Também neste caso, trata-se apenas de uma precaução.

Os riscos de não recolher as folhas

Mas então, que riscos corre se não limpar as folhas caídas na via pública? Ao contrário de alguns municípios da Bélgica, em França, a não recolha das folhas não está isenta de multa. No país vizinho, a lei estabelece que cada morador é responsável pelo bom estado do passeio em frente à sua habitação. A falta de manutenção pode, assim, ser objeto de uma coima entre 50€ e 350€.

Por outro lado, a sua responsabilidade poderá ser diretamente imputada em caso de acidente causado por folhas mortas que não tenham sido removidas. Esta situação poderá, com efeito, ser considerada uma falta de manutenção, o que significa que uma eventual vítima poderá pedir uma indemnização. No entanto, terá de provar que houve efetivamente negligência. Algumas seguradoras incluem, aliás, este risco nas coberturas que disponibilizam.

Decomposição de folhas mortas

Reutilizar as folhas caídas no jardim

Mesmo que a recolha das folhas mortas seja por vezes considerada uma tarefa aborrecida, não se deve esquecer que podem ser facilmente reutilizadas de várias formas. São, aliás, geralmente consideradas um recurso gratuito muito benéfico para o jardim.

Utilize-as, por exemplo, para:

• formar uma cobertura morta protetora junto à base das plantas;
• produzir um substrato de qualidade (siga o tutorial da Virginie para fazer uma boa terra de folhas);
• melhorar a estrutura do solo;
• reequilibrar um composto demasiado rico em azoto (uma vez que as folhas mortas são ricas em carbono);
• criar um abrigo natural para a fauna do jardim (ouriços-cacheiros, musaranhos, insetos auxiliares, …);
• criar bonitas decorações outonais.

Para mais ideias, consulte o artigo da Ingrid: Folhas mortas: como utilizá-las no jardim?

Integração benéfica das folhas mortas no composto